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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2007 - 09:42
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Doutrina » Civil Publicado em 31 de Julho de 2023 - 16:44
Contratos assinados eletronicamente dispensam testemunhas
O novo texto torna a atual realidade contratual mais consentânea com a evolução tecnológica. Porém é indispensável a observância dos parâmetros legais instituídos pela ICP-Brasil. Saiba mais neste artigo do presidente do Sistema Cofeci-Creci, João Teodoro!
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 10:45
Veja o que fazer para peticionar eletronicamente
Demais procedimentos serão peticionados exclusivamente de forma eletrônica em 280 dias a contar da publicação da resolução
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2009 - 16:10
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2018 - 11:45
Revelia não atinge provas juntadas eletronicamente antes da audiência
A Quarta Turma entendeu que se tratava de prova pré-constituída.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2017 - 10:37
Procuração enviada eletronicamente com assinatura digital de outorgado é válida
A decisão da Quinta Turma segue diversos precedentes do TST no mesmo sentido.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2020 - 11:18
Autuada por tentativa de homicídio será monitorada eletronicamente
O delito está tipificado nos artigos 121, §2º, inciso IV, e 14, inciso II, do Código Penal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 01:00
Apelação crime. Contravenção penal. Jogos de azar. Exploração de máquinas eletronicamente programáveis.
Monopólio do jogo pelo Estado. Sistema de loterias no Brasil.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2014 - 12:45
Começa em abril segunda fase do peticionamento eletrônico obrigatório no STJ
Para peticionar eletronicamente, o advogado precisa ter um certificado digital
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2014 - 19:00
TJRJ deixa de cobrar por recurso enviado eletronicamente
Suspensão da cobrança atende a requerimento da OAB-RJ
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Agosto de 2008 - 01:00
Execução fiscal de dívida ativa. Validade de petição inicial e certidões de dívida ativa reproduzidas eletronicamente.
Legitimidade da petição inicial e certidões de dívida ativa.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2005 - 10:05
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 12:15
Transmitir eletronicamente apenas petição de agravo de instrumento é ato considerado válido
Isso se dá pela inviabilidade da digitalização de grande volume de documentos essenciais à formação do agravo de instrumento.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2010 - 08:18
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 18:00
Admitida petição assinada por dois advogados
STJ admitiu uma petição assinada fisicamente por um advogado e eletronicamente por outro
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 15:02
Decisão obtida pela AGU atesta legalidade de sistema da Anvisa que gerencia movimentação de produtos controlados
Farmácias devem notificar eletronicamente a movimentação de medicamentos controlados a Anvisa.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2023 - 15:58
Flanelinha autuado por extorsão será monitorado eletronicamente e deverá cumprir medidas cautelares
Na ocasião, a magistrada ainda impôs ao autuado medidas cautelares e determinou o uso de tornozeleira eletrônica.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2006 - 18:06
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 13:30
Recurso interposto no prazo deve ser conhecido mesmo com devolução tardia de processo
Turma determinou o retorno do processo para o TRT-2, o qual foi protocolizado eletronicamente
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2016 - 12:25
Supremo Tribunal Federal confirma que prisão após 2ª instância vale para todos os casos
Ministros votaram eletronicamente sobre repercussão geral do entendimento. Em outubro, Corte